Legislação

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Status

Ano

Conselhos

Lei Orgânica 0494 / 5202

Vigente
Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR

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Lei Orgânica 0000 / 4955

Vigente
Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências.

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Decretos 0000 / 4398

Vigente
Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

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Lei Orgânica 0000 / 4231

Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI

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Lei Orgânica 0000 / 3855

Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Lei Orgânica 0000 / 3741

Vigente
AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL

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Lei Orgânica 0000 / 3343

Vigente
INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA

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Lei Orgânica 0000 / 3262

Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Lei Orgânica 0000 / 3249

Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Ata 0020 / 2222

Vigente
Ata

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Lei Orgânica 0000 / 2151

Vigente
Altera a lei do portador de necessidades especiais

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Plano Municipal 2022 / 2025

Vigente
O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na saúde pública municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil.

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Lei Orgânica 5136 / 2024

Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE “GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA” NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decretos 0555 / 2024

Vigente
Mesa diretora do COMDEMA

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Ata 0524 / 2024

Vigente
Reunião ordinaria

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Ata 0523 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0522 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0521 / 2024

Vigente
Reunião ordinaria

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Ata 0520 / 2024

Vigente
Reunião ordinaria

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Ata 0519 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0518 / 2024

Vigente
reunião ordinária

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Ata 0517 / 2024

Vigente
Reunião Ordinária

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Ata 0516 / 2024

Vigente
Posse do Conselho Tutelar

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Decretos 0493 / 2024

Vigente
Mesa diretora do COMDEMA

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Decretos 0373 / 2024

Vigente
Mesa diretora do Condema

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Decretos 0371 / 2024

Vigente
Membros do conselho

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Decretos 0371 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEMESTAR ANIMAL - COMBEA, os seguintes membros, representantes do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada, do Setor Produtivo e Veterinários, conforme segue:

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Decretos 0348 / 2024

Vigente
DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E PESSOAS NÃO BINÁRIAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA

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Decretos 0336 / 2024

Vigente
Institui Comissão Eleitoral, paraeleição da composição do Conselho Municipalde Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).

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Decretos 0307 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazer parte do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL -COMBEA , os seguintes membros, representantes do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada, do Setor Produtivo e Veterinários, conforme segue:

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Decretos 0162 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024)

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Decretos 0124 / 2024

Vigente
Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade –NCQ, para o quadriênio 2021-2024:

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Decretos 0116 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024)

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Ata 0102 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0101 / 2024

Vigente
Ata reunião ordinaria

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Ata 0100 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0099 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0098 / 2024

Vigente
Reunião ordinária na Casa dos Conselhos

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Ata 0048 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

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Resoluções 0026 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO EMERGENCIAL PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE E SUAS FAMÍLIAS NO SUAS – ANO 2021

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