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Lei Orgânica 0494 / 5202 |
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| Vigente |
| Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR |
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Lei Orgânica 0000 / 4955 |
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| Vigente |
| Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências. |
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Decretos 0000 / 4398 |
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| Vigente |
| Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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Lei Orgânica 0000 / 4231 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI |
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Lei Orgânica 0000 / 3855 |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Lei Orgânica 0000 / 3741 |
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| Vigente |
| AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL |
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Lei Orgânica 0000 / 3343 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA |
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Lei Orgânica 0000 / 3262 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Lei Orgânica 0000 / 3249 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Ata 0020 / 2222 |
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| Vigente |
| Ata |
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Lei Orgânica 0000 / 2151 |
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| Vigente |
| Altera a lei do portador de necessidades especiais |
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Plano Municipal 2022 / 2025 |
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| Vigente |
| O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na saúde pública municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil. |
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Ata 0519 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0518 / 2024 |
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| Vigente |
| reunião ordinária |
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Ata 0517 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião Ordinária |
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Ata 0516 / 2024 |
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| Vigente |
| Posse do Conselho Tutelar |
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Decretos 0162 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Decretos 0124 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade –NCQ, para o quadriênio 2021-2024: |
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Decretos 0116 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Resoluções 0010 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – ACOLHIMENTO FAMILIAR |
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Resoluções 0009 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO PARA PREVENÇÃO USO, ABUSO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS |
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Resoluções 0008 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO CMDCA – 2º SEMESTRE DE 2023 |
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Resoluções 0007 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE – 2º SEMESTRE DE 2023 |
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Resoluções 0006 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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Resoluções 0006 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A PRESTAÇÃO DE DO INCENTIVO RESIDENCIA INCLUSIVA REGIONALIZADA II |
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Resoluções 0006 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA O PLANO DE AÇÃO DO INCENTIVO ATENDIMENTO ADOLESCENTES MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E TERMO DE ADESÃO AI INCENTIVO ATENDIMENTOS ADOLESCENTES MEDIDAS SOCIOEDICATIVAS |
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Decretos 0006 / 2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR os Integrantes do Conselho Tutelar- gestão de 2024-2027 |
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Resoluções 0005 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA O PLANO DE AÇÃO DO PLANO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS- ANO DE 2024 E O TERMO DE ADESÃO AO O PLANO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS- ANO DE 2024 |
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Resoluções 0005 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO PARQUE ACESSÍVEL |
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Decretos 0005 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Pauta das Reuniões 0004 / 2024 |
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| Vigente |
| Pauta |
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Resoluções 0004 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA |
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Resoluções 0004 / 2024 |
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| Vigente |
| Aprova Prestação do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID |
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Resoluções 0003 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA ESTADUAL REGIONALIZADA |
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Resoluções 0003 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DO INCENTIVO CMDCA |
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Calendários 0002 / 2024 |
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| Vigente |
| AVALIAÇÕES QUALICIS DO CIS AMCESPAR |
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Ata 0002 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PISO PARANAENSE DE Assistência SOCIAL – PPAS IV – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
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Resoluções 0002 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PPAS IV – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL |
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Ata 0002 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Resoluções 0002 / 2024 |
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| Vigente |
| APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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