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Lei Orgânica 0494 / 5202 |
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| Vigente |
| Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR |
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Lei Orgânica 0000 / 4955 |
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| Vigente |
| Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências. |
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Decretos 0000 / 4398 |
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| Vigente |
| Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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Lei Orgânica 0000 / 4231 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI |
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Lei Orgânica 0000 / 3855 |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Lei Orgânica 0000 / 3741 |
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| Vigente |
| AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL |
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Lei Orgânica 0000 / 3343 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA |
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Lei Orgânica 0000 / 3262 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Lei Orgânica 0000 / 3249 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Ata 0020 / 2222 |
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| Vigente |
| Ata |
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Lei Orgânica 0000 / 2151 |
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| Vigente |
| Altera a lei do portador de necessidades especiais |
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Plano Municipal 2022 / 2025 |
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| Vigente |
| O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na saúde pública municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil. |
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Resoluções 0008 / 2025 |
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| Vigente |
| Nomeia a mesa diretora do Conselho Municipal de Assistência Social para setembro de 2023 a setembro de 2025 |
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Lei Orgânica 5136 / 2024 |
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| Vigente |
| INSTITUI O PROGRAMA DE “GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA” NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos 0605 / 2024 |
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| Vigente |
| Decreto - Membros do Conselho |
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Decretos 0592 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Decretos 0584 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -CMAS , período de setembro de 2023 a setembro de 2025 ,conforme determina a Lei Municipal nº 4011/2015, e Lei de alteração nº 4742/2019, os seguintes membros: |
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Decretos 0579 / 2024 |
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| Vigente |
| Composição do Conselho |
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Decretos 0555 / 2024 |
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| Vigente |
| Mesa diretora do COMDEMA |
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Ata 0524 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinaria |
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Ata 0523 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0522 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0521 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinaria |
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Ata 0520 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinaria |
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Ata 0519 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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Ata 0518 / 2024 |
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| Vigente |
| reunião ordinária |
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Ata 0517 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião Ordinária |
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Ata 0516 / 2024 |
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| Vigente |
| Posse do Conselho Tutelar |
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Decretos 0493 / 2024 |
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| Vigente |
| Mesa diretora do COMDEMA |
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Decretos 0434 / 2024 |
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| Vigente |
| Regulamenta a Lei nº 5.136, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre o Programa "Guarda Subsidiada Provisória" no Município de Irati. |
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Decretos 0373 / 2024 |
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| Vigente |
| Mesa diretora do Condema |
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Decretos 0371 / 2024 |
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| Vigente |
| Membros do conselho |
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Decretos 0371 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEMESTAR ANIMAL - COMBEA, os seguintes membros, representantes do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada, do Setor Produtivo e Veterinários, conforme segue: |
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Decretos 0348 / 2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O USO DO NOME SOCIAL E O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DE TRAVESTIS, MULHERES TRANSEXUAIS, HOMENS TRANS E PESSOAS NÃO BINÁRIAS, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA |
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Decretos 0336 / 2024 |
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| Vigente |
| Institui Comissão Eleitoral, paraeleição da composição do Conselho Municipalde Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). |
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Decretos 0307 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazer parte do CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL -COMBEA , os seguintes membros, representantes do Poder Público Municipal, da Sociedade Civil Organizada, do Setor Produtivo e Veterinários, conforme segue: |
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Decretos 0162 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Decretos 0124 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade –NCQ, para o quadriênio 2021-2024: |
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Decretos 0116 / 2024 |
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| Vigente |
| Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024) |
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Ata 0102 / 2024 |
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| Vigente |
| Reunião ordinária |
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