Legislação

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Categoria

Status

Ano

Conselhos

Ata 0519 / 2024

Vigente
Reunião ordinária

  Documentos

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Ata 0518 / 2024

Vigente
reunião ordinária

  Documentos

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Ata 0517 / 2024

Vigente
Reunião Ordinária

  Documentos

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Ata 0516 / 2024

Vigente
Posse do Conselho Tutelar

  Documentos

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Decretos 0162 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024)

  Documentos

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Decretos 0124 / 2024

Vigente
Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE e o Núcleo de Controle de Qualidade –NCQ, para o quadriênio 2021-2024:

  Documentos

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Decretos 0116 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024)

  Documentos

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Resoluções 0010 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROGRAMA CRESCER EM FAMÍLIA – ACOLHIMENTO FAMILIAR

  Documentos

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Resoluções 0009 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO PARA PREVENÇÃO USO, ABUSO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

  Documentos

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Resoluções 0008 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO CMDCA – 2º SEMESTRE DE 2023

  Documentos

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Resoluções 0007 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE – 2º SEMESTRE DE 2023

  Documentos

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Resoluções 0006 / 2024

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE

  Documentos

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Resoluções 0006 / 2024

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE DO INCENTIVO RESIDENCIA INCLUSIVA REGIONALIZADA II

  Documentos

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Resoluções 0006 / 2024

Vigente
APROVA O PLANO DE AÇÃO DO INCENTIVO ATENDIMENTO ADOLESCENTES MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E TERMO DE ADESÃO AI INCENTIVO ATENDIMENTOS ADOLESCENTES MEDIDAS SOCIOEDICATIVAS

  Documentos

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Decretos 0006 / 2024

Vigente
NOMEAR os Integrantes do Conselho Tutelar- gestão de 2024-2027

  Documentos

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Resoluções 0005 / 2024

Vigente
APROVA O PLANO DE AÇÃO DO PLANO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS- ANO DE 2024 E O TERMO DE ADESÃO AO O PLANO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PAS- ANO DE 2024

  Documentos

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Resoluções 0005 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO PARQUE ACESSÍVEL

  Documentos

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Decretos 0005 / 2024

Vigente
Ficam designados para fazerem parte do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (2022-2024)

  Documentos

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Pauta das Reuniões 0004 / 2024

Vigente
Pauta

  Documentos

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Resoluções 0004 / 2024

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA

  Documentos

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Resoluções 0004 / 2024

Vigente
Aprova Prestação do Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID

  Documentos

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Resoluções 0003 / 2024

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA RESIDÊNCIA INCLUSIVA ESTADUAL REGIONALIZADA

  Documentos

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Resoluções 0003 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DO INCENTIVO CMDCA

  Documentos

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Calendários 0002 / 2024

Vigente
AVALIAÇÕES QUALICIS DO CIS AMCESPAR

  Documentos

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Ata 0002 / 2024

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PISO PARANAENSE DE Assistência SOCIAL – PPAS IV – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

  Documentos

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Resoluções 0002 / 2024

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – PPAS IV – ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL

  Documentos

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Ata 0002 / 2024

Vigente
Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social

  Documentos

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Resoluções 0002 / 2024

Vigente
APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO INCENTIVO ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário de Reuniões

  Documentos

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Calendários 0001 / 2024

Vigente
Calendário de reuniões

  Documentos

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Resoluções 0001 / 2024

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CASA DE APOIO A MULHER VITIMA DE VIOLENCIA

  Documentos

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Ata 0001 / 2024

Vigente
reunião ordinária

  Documentos

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