Legislação

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• Status: 2

 

Categoria Legislação Resoluções Pauta das Reuniões

Status Legislação Revogado

Ano Legislação 2023 2024

Número

Súmula

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Categoria

• Resoluções1
• Pauta das Reuniões1

Status

• Revogado2

Ano

• 20231
• 20241

Conselhos

• CMAS1
• CMDPI1

Pesquisa Avançada

Pauta das Reuniões 0001 / 2024
Status: Revogado
Súmula: seis de março de 2024
Documentos Arquivos nome checksum 02462ec9b27d3eac4cfeee61b14e5f30c6e5d2d2

Resoluções 0036 / 2023
Status: Revogado
Súmula: APROVA PLANO DE AÇÃO E TERMO DE ADESÃO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - EXPANSÃO
Documentos Arquivos nome checksum b5fb54121440fef3df66756cdf43ac9d3278692d