Legislação

Filtro

 

Categoria

Status

Ano

Conselhos

Lei Orgânica 0494 / 5202
Vigente
Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR

  Documentos

nome checksum
1eaa2110ac6310d4fa4ce7b56d50306135809305

Lei Orgânica 0000 / 4955
Vigente
Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências.

  Documentos

nome checksum
a6e3299e0d9df2a4cfaf92957eeec0fb1ad0e834

Lei Orgânica 0000 / 4231
Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI

  Documentos

nome checksum
85d5209a9188f953395c8c286b1ccc6b69a6c9b6

Lei Orgânica 0000 / 3855
Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

  Documentos

nome checksum
b20f6066b1d0e302e99986f0a618510d7486879b

Lei Orgânica 0000 / 3741
Vigente
AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL

  Documentos

nome checksum
fbd55fc7afc17c5b1ae25f5b57d9bd772252c181

Lei Orgânica 0000 / 3343
Vigente
INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA

  Documentos

nome checksum
e68ed609878a6f24288887a81714a840a4d14006

Lei Orgânica 0000 / 3262
Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  Documentos

nome checksum
39a44b9d21b01bfb7f95c0553483d7c5f4701ead

Lei Orgânica 0000 / 3249
Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

  Documentos

nome checksum
e930e7da3f4af0f93d20abc5049f409feef27c00

Lei Orgânica 0000 / 2151
Vigente
Altera a lei do portador de necessidades especiais

  Documentos

nome checksum
34045ad6c8dcbea180a19095ec595fcfa324eff9

Lei Orgânica 5136 / 2024
Vigente
INSTITUI O PROGRAMA DE “GUARDA SUBSIDIADA PROVISÓRIA” NO MUNICÍPIO DE IRATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  Documentos

nome checksum
482713a6d620bcaaf6dcb0a58b63bb374ffc17b4

Lei Orgânica 4935 / 2021
Vigente
Dispoe sobre a criação do COMBEA

  Documentos

nome checksum
5c078ea5c5ab002cfe83e5e77f372a491e9c3785

Lei Orgânica 4206 / 2021
Vigente
Institui o Sistema Único de Assistencia Social do Município de Irati- PR/SUAS

  Documentos

nome checksum
f195b5514351a59ff4b6191c05946b29b550e8f2

Lei Orgânica 4830 / 2020
Vigente
Dispõe sobre a Criação da Conferência da Juventude, Conselho Municipal da Juventude,Fundo Municipal da Juventude e dá outras providencias.

  Documentos

nome checksum
97c214b166054d3be7f945613aac038d9df0ac3b

Lei Orgânica 4782 / 2020
Vigente
Dispoe sobre alterações da lei 2785 de 19/08/2008

  Documentos

nome checksum
80e9ffcbaaba143f3a91fe56f9ec023fb9d5f48f

Lei Orgânica 4746 / 2020
Vigente
Dispõe sobre o Sistema de Classificação de Cargos e Novo Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Irati - Pr., e dá outras providências.

  Documentos

nome checksum
d7bdb06b3baa12df4c6178430f44d6e3cee73199

Lei Orgânica 4742 / 2019
Vigente
Altera os artigos 5o caput e §2°, os §§2°, 3o, 7o e §10 do artigo 16, artigo 18 e parágrafo único do artigo 26 e acrescenta os artigos 16A, 16B, 16C, 16D, 16E, 16F e 16G, da Lei Municipal n° 4011/2015 e dá outras providências.

  Documentos

nome checksum
e613be76d530afb775434e7dc952a87fe000b6db

Lei Orgânica 4671 / 2019
Vigente
Institui a Politica Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Irati.

Lei Orgânica 4671 / 2019
Vigente
Institui a Politica  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Irati .

  Documentos

nome checksum
e653af5485d989ae1697ca047b235544765cca34

Lei Orgânica 4415 / 2017
Vigente
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Irati a “Semana Municipal de Atenção a Primeira Infância”.

  Documentos

nome checksum
0019ba76150cb4e273dd5b7c422763152b552c95

Lei Orgânica 4206 / 2016
Vigente
Designa os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, biênio 2019-2021 

  Documentos

nome checksum
015c38b46c11769c493129821e8951d27edd9cf7

Lei Orgânica 4190 / 2016
Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da População Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da População Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da População Idosa e dá outras providências

  Documentos

nome checksum
7ba28060ff0474118eb3413fbe9048ac10bb7769

Lei Orgânica 0000 / 1946
Vigente
Preve atendimento preferencial a idosos e deficientes em estabelecimentos de saúde

  Documentos

nome checksum
70fa064b76438bd53f875eb886f274cc009df330

Lei Orgânica 0000 / 1708
Vigente
Dispõe  sobre a política municipal de atendimento dos direitos da pessoa portadora de deficiência

  Documentos

nome checksum
150eb772d7425973769b03340be9425d32d3c771

Lei Orgânica 0000 / 1531
Vigente
Isenta o pagamento da passagem em transporte coletivo urbano aos deficientes fisícos,auditivos, visuais, mentais

  Documentos

nome checksum
6401d53ffd75a8309bacda5294d52bc20c4f1b29

Lei Orgânica 0000 / 1482
Vigente
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR – CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

  Documentos

nome checksum
df34caccaefbdd7a7c7c8a10a363b12f96dedff3

Lei Orgânica 0000 / 1305
Vigente
Assegura aos Deficientes físicos o acesso  espaços franqueados ao público, nas edificações destinadas a estabelecimentos comerciais e prestações de serviços.

  Documentos

nome checksum
17de146bd2da198a219e41957f2bc6cba1eb6ea6

Lei Orgânica 2909 / 0000
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Cultura do Municípi de Irati e da outras disposições

  Documentos

nome checksum
c227cb6b1e9e0f7927f3f0d08823ab0a191cbef5
Conselhos