Legislação

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• Categoria: 17

 

Categoria Legislação Nota Técnica

Status Legislação Vigente

Ano Legislação 2021

Número

Súmula

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Categoria

• Nota Técnica3

Status

• Vigente3

Ano

• 20213

Conselhos

• CMAS1
• CMDPI2

Pesquisa Avançada

Nota Técnica 0003 / 2021
Status: Vigente
Súmula: Recomendações e orientações no âmbito da Politica de Assistência Social para o atendimento da população em situação de rua durante a pandemia de COVID19.
Documentos Arquivos nome checksum 0128d35b0e445018d88715588883e88b526d61a8

Nota Técnica 0001 / 2021
Status: Vigente
Súmula: repudia a PEC nº 187 de 2019
Documentos Arquivos nome checksum e1a55dff750df8527a8108c56e77cead3e41419f

Nota Técnica 0001 / 2021
Status: Vigente
Súmula: ATENDIMENTO PREFERENCIAL, IMEDIATO E INDIVIDUALIZADO A POPULAÇÃO IDOSA NOS BANCOS DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR
Documentos Arquivos nome checksum 6cb0dab84fbec469eccb1aa8971cf33169432513