Legislação

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• Categoria: 22

 

Categoria Legislação Plano Estadual

Status Legislação Vigente

Ano Legislação 2015 2019 2022

Número

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Categoria

• Plano Estadual3

Status

• Vigente3

Ano

• 20151
• 20191
• 20221

Conselhos

• CMDPI1
• CMAS1
• CMPM1

Pesquisa Avançada

Plano Estadual 0001 / 2022
Status: Vigente
Súmula: Divulgação do Plano de Segurança para Vítimas de Violência Doméstica – PMPR
Documentos Arquivos nome checksum fa571f8348bb21fa424c25c86bf0908ab32c9cd0

Plano Estadual 2016 / 2019
Status: Vigente
Súmula: Pela aprovação do Plano Estadual de Assistência Social do Paraná (PEAS), para o período de 2016-2019
Documentos Arquivos nome checksum b57348b3a87c4cc34a3ead97ad80fcbf3b7d7338

Plano Estadual 0001 / 2015
Status: Vigente
Súmula: Plano Estadual
Documentos Arquivos nome checksum 681939d2f692338b76d4773bc50d358c7cf529d6