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Lei Orgânica 0494 / 5202 |
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| Vigente |
| Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR |
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Lei Orgânica 0000 / 4955 |
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| Vigente |
| Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências. |
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Decretos 0000 / 4398 |
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| Vigente |
| Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. |
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Lei Orgânica 0000 / 4231 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI |
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Lei Orgânica 0000 / 3855 |
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| Vigente |
| INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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Lei Orgânica 0000 / 3741 |
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| Vigente |
| AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL |
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Lei Orgânica 0000 / 3343 |
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| Vigente |
| INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA |
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Lei Orgânica 0000 / 3262 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Lei Orgânica 0000 / 3249 |
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| Vigente |
| DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS |
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Ata 0020 / 2222 |
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| Vigente |
| Ata |
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Lei Orgânica 0000 / 2151 |
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| Vigente |
| Altera a lei do portador de necessidades especiais |
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Plano Municipal 2022 / 2025 |
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