Legislação

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Status

Ano

Conselhos

Lei Orgânica 0494 / 5202

Vigente
Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR

  Documentos

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Lei Orgânica 0000 / 4955

Vigente
Regulamenta a atividade de agentes de reciclagem – Associações e Cooperativas, bem como os incentivos fiscais à cooperativas, e dá outras providências.

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Decretos 0000 / 4398

Vigente
Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

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Lei Orgânica 0000 / 4231

Vigente
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE IRATI

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Lei Orgânica 0000 / 3855

Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Lei Orgânica 0000 / 3741

Vigente
AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL

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Lei Orgânica 0000 / 3343

Vigente
INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA

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Lei Orgânica 0000 / 3262

Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Lei Orgânica 0000 / 3249

Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Ata 0020 / 2222

Vigente
Ata

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Lei Orgânica 0000 / 2151

Vigente
Altera a lei do portador de necessidades especiais

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Plano Municipal 2022 / 2025

Vigente
O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na saúde pública municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil.

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Ata 0517 / 2024

Vigente
Reunião Ordinária

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Ata 0516 / 2024

Vigente
Posse do Conselho Tutelar

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Pauta das Reuniões 0004 / 2024

Vigente
Pauta

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Calendários 0002 / 2024

Vigente
AVALIAÇÕES QUALICIS DO CIS AMCESPAR

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendario de reuniões

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário

  Documentos

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Calendário de Reuniões 0001 / 2024

Vigente
Calendário de Reuniões

  Documentos

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Calendários 0001 / 2024

Vigente
Calendário de reuniões

  Documentos

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Oficios 2025 / 2023

Vigente
Ofício nº25/2023 - CMSI

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Ata 0515 / 2023

Vigente
Reunião ordinária

  Documentos

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Ata 0514 / 2023

Vigente
Reunião ordinária

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Ata 0513 / 2023

Vigente
Reunião extraordinaria

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Ata 0512 / 2023

Vigente
reunião ordinária

  Documentos

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Ata 0511 / 2023

Vigente
reunião ordinária

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Ata 0510 / 2023

Vigente
reunião extraordinária, estiveram presentes na sala de reuniões da Casa dos Conselhos

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Ata 0509 / 2023

Vigente
reunião extraordinária, virtual

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Ata 0508 / 2023

Vigente
Não haver quórum de conselheiros para dar andamento à reunião ordinária

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Ata 0506 / 2023

Vigente
reunião ordinária do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Casa dos Conselhos

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Ata 0503 / 2023

Vigente
ata

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Ata 0502 / 2023

Vigente
reunião extraordinária

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Ata 0501 / 2023

Vigente
reunião ordinária deste Conselho

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Ata 0500 / 2023

Vigente
reunião ordinária

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