Legislação

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• Status: 2

 

Categoria Legislação Resoluções

Status Legislação Revogado

Ano Legislação 2023

Número

Súmula

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Categoria

• Resoluções1

Status

• Revogado1

Ano

• 20231

Conselhos

• CMAS1

Pesquisa Avançada

Resoluções 0036 / 2023
Status: Revogado
Súmula: APROVA PLANO DE AÇÃO E TERMO DE ADESÃO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA - EXPANSÃO
Documentos Arquivos nome checksum b5fb54121440fef3df66756cdf43ac9d3278692d