Legislação

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Status

Ano

Conselhos

Lei Orgânica 0494 / 5202

Vigente
Lei: Institui o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Irati- PR

  Documentos

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Decretos 0000 / 4398

Vigente
Altera o art. 5o da Lei Municipal n° 4182/2016, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati PR - CMDPD e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal e a Assembleia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências.

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Lei Orgânica 0000 / 3855

Vigente
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

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Lei Orgânica 0000 / 3741

Vigente
AQUISIÇÃO LIVROS PESSOAS DEFICIÊNCIA VISUAL

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Lei Orgânica 0000 / 3343

Vigente
INSTITUI PROGRAMA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E MOBILIDADE REDUZIDA

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Lei Orgânica 0000 / 3262

Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Lei Orgânica 0000 / 3249

Vigente
DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRA PARA DEFICIENTE EM PRÉDIOS E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

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Lei Orgânica 0000 / 2151

Vigente
Altera a lei do portador de necessidades especiais

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Plano Municipal 2022 / 2025

Vigente
O Plano Municipal de Saúde representa uma oportunidade de verificar as aspirações na saúde pública municipal e também de avaliar os avanços alcançados desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), uma das principais políticas públicas de inclusão social no Brasil.

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Ata 0487 / 2022

Vigente
Reunião Presencial

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Ata 0485 / 2022

Vigente
Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), online, via plataforma Google Meet.

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Ata 0386 / 2022

Vigente
Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presencialmente, na sala de reuniões da Casa dos Conselhos.

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Ata 0075 / 2022

Vigente
Reunião do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa

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Ata 0074 / 2022

Vigente
Reunião extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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Ata 0073 / 2022

Vigente
Reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), de modo híbrido, sendo presencialmente na Casa dos Conselhos Municipais, e online via plataforma Google Meet.

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Ata 0072 / 2022

Vigente
reunião ordinária do Conselho Municipal dos 3 Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), online, via plataforma Google Meet

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Ata 0010 / 2022

Vigente
XIV Conferência do Conselho Municipal de Saúde de Irati, na Associação dos Servidores 3 Públicos Municipais de Irati - ASPMI

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Ata 0009 / 2022

Vigente
reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Irati, na Casa dos Conselhos Municipais

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Ata 0008 / 2022

Vigente
reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Irati, na Casa dos Conselhos Municipais

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Resoluções 0007 / 2022

Vigente
APROVA O PARECER TÉCNICO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O FÓRUM MUNICIPAL DOS TRABALHADORES DE PEDAGOGIA DO SUAS DE IRATI-PR

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Ata 0007 / 2022

Vigente
reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Irati, na Casa dos Conselhos Municipais.

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Resoluções 0006 / 2022

Vigente
APROVA O PLANO DE TRABALHO DA ANAPCI PARA A CONSTRUÇÃO DO BAZAR

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Ata 0006 / 2022

Vigente
reunião extraordinária no formato virtual

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Resoluções 0006 / 2022

Vigente
APROVA A COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CMSI

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Resoluções 0005 / 2022

Vigente
APROVA O PLANO DE TRABALHO DA ANAPCI PARA ADQUIRIR MATERIAL DE EXPEDIENTE

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Ata 0005 / 2022

Vigente
reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde de Irati

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Resoluções 0005 / 2022

Vigente
APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE DE 2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

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Resoluções 0004 / 2022

Vigente
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CASA DE PASSAGEM INDÍGENA – CAPIN DO MUNICÍPIO DE IRATI-PR

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Ata 0004 / 2022

Vigente
reunião extraordinária no formato virtual

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Resoluções 0004 / 2022

Vigente
DISPÕE SOBRE AS CONCLUSÕES ACERCA DO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DO ÓRGÃO EXECUTOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRATI

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Ata 0003 / 2022

Vigente
Reunião extraordinária do Conselho Municipal de Cultura (CMC), de forma virtual, via Google Meet.

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Ata 0003 / 2022

Vigente
Reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, na Casa dos Conselhos

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Ata 0003 / 2022

Vigente
reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Irati

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Resoluções 0003 / 2022

Vigente
Dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de Irati

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Ata 0003 / 2022

Vigente
Reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Irati, na Casa dos Conselhos n° 826, situada na Rua Coronel Pires no Centro de Irati

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Resoluções 0002 / 2022

Vigente
APROVA O PLANO DE AÇÃO DO PPAS-IV DO ANO DE 2022

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Ata 0002 / 2022

Vigente
Reunião ordinária do Conselho Municipal de Cultura (CMC), de forma virtual, via Google Meet.

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Ata 0002 / 2022

Vigente
Reunião on-line pela Plataforma Meet, para uma reunião do Conselho Municipal de Assistência Social de Irati

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Ata 0002 / 2022

Vigente
reunião extraordinária no formato virtual

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Resoluções 0002 / 2022

Vigente
APROVA A UTILIZAÇÃO DA SOBRA DO RECURSO DA RESOLUÇÃO Nº868/2020

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