CMAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA nº 01/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA nº 01/2021

O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Irati, signatário do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento na Lei Municipal nº 4742/2019, torna público que será realizada Assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal de Assistência Social, com fundamento na referida lei.

                                      Art. 1º - A referida assembleia será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Denis Cezar Musial.

                                      Parágrafo Único: Entende-se essa Assembleia como um mecanismo de eleição dos (as) conselheiros (as) da sociedade civil do Conselho Municipal de Assistência Social.

DOS OBJETIVOS

                                      Art. 2º- Eleger as (os) representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, mandato 2021-2023.

                                      Art. 3º- Prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação dos(as) interessados(as).

DA PARTICIPAÇÃO

                                      Art. 4º - No que concerne a representatividade da sociedade civil para o novo Conselho, terá 06 (seis) conselheiros representantes da Sociedade Civil e respectivos suplentes, sendo 02 (dois) representantes de segmento de usuários e representação de usuários na assistência social, 02 (dois) representantes de entidades e organizações de assistência social devidamente inscritas no CMAS e 02 (dois) representantes de trabalhadores do setor, que serão eleitos em assembleia própria convocada para este fim.

                                               §1º Cada manifestação terá cinco (5) minutos para sua explanação, com tolerância de até cinco (5) minutos.

                                                §2º Cada manifestação terá um delegado com direito a voto para representante da sociedade civil.

                                      Art. 5º - A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:

                                      I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital.

                                      II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação.

                                      Parágrafo Único: situações não previstas no procedimento da Assembleia serão resolvidas pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

                                      Art. 6º -  decorrido o tempo estipulado, o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social fará as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.

                                      Parágrafo Único: O presidente da mesa poderá reduzir e estender o tempo de manifestação de acordo com as necessidades que surgirem.

DO HORÁRIO, LOCAL E VAGAS

                                      Art. 7º- A Assembleia realizar-se-á dia 09 de dezembro de 2021 (quinta-feira), às 09h00min, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Coronel Pires, nº 826, Centro.

                                      Art. 8º- De acordo com o Art 5º da Lei Municipal nº 4742/2019 será ofertado seis vagas para a sociedade civil, sendo que as representações devem estar em consonância com o disposto.

                                      Parágrafo Único: Os (as) candidatos (as) a concorrer à vaga para ser conselheiro (a) deverão comprovar através de um documento oficial a sua indicação, constando informações de que entidade representa.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                                      Art. 9º- A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados, sendo vinculado no site da Casa dos Conselhos Municipais (casadosconselhosmunicipais.com.br), bem como, afixado em estabelecimentos públicos e divulgado nos meios de comunicação.

                                      Parágrafo Único: Os ofícios deverão ser acompanhados de cópia deste Edital.

Divulgue-se    

Irati, 18 de novembro de 2021

  Denis Cezar Musial

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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