CMAS O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS APROVA 5 EIXOS PARA DEBATE DURANTE O PROCESSO CONFERÊNCIAL DE 2021.

Data:23/04/2021

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS APROVA 5 EIXOS PARA DEBATE DURANTE O PROCESSO CONFERÊNCIAL DE 2021.

O Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS aprovou 5 eixos que têm como objetivo nortear o debate durante e processo conferencial de 2021, visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União. São eles:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
O processo conferencial de 2021 terá como tema central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". Os eixos foram elaborados de acordo com o tema da Conferência, estabelecido na Portaria conjunta de convocação nº 8/2021. 
O CNAS está finalizando o documento e em breve divulgará o INFORME CNAS Nº 01/2021 - Orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social. Para cada um dos Eixos são apresentados: Ementa, Desafios no cenário atual relacionados ao Eixo, à luz do Plano Decenal, Argumentação, e, ainda, questões norteadoras para orientar a reflexão e o debate na Conferência.
As Conferências Municipais de Assistência Social devem acontecer no período de 3 de maio a 31 de agosto de 2021, conforme calendário divulgado pelo CNAS. Todas as informações sobre a Conferência Nacional de Assistência Social estão disponível no blog do CNAS.
Demais documentos relativos a Conferência 2021 publicados pelo CNAS até o momento:
Portaria de Convocação:
https://cbf8ff3e-418a-41f5-b3eb-f4b2f2f44394.filesusr.com...
Resolução de Normas Gerais:
https://cbf8ff3e-418a-41f5-b3eb-f4b2f2f44394.filesusr.com...