CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA nº 01/2021

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA nº 01/2021

O Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente do Município de Irati, signatário do presente edital, no uso de suas atribuições legais e institucionais, com fundamento na Lei Municipal nº 4513/2018, torna público que será realizada Assembleia para eleição dos representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com fundamento no art. 13 da referida lei.

                                      Art. 1º - A referida Assembleia será aberta a toda a sociedade e será presidida pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sr. Denis Cezar Musial.

                                      Parágrafo Único: Entende-se essa Assembleia como um mecanismo de eleição dos (as) conselheiros (as) da sociedade civil do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

DOS OBJETIVOS

                                      Art. 2º- Eleger as (os) representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mandato 2021-2023

                                      Art. 3º- Prestar esclarecimentos à população e permitir a manifestação das (os) interessadas (os).

DA PARTICIPAÇÃO

                                      Art. 4º - No que concerne a representatividade da sociedade civil para o novo Conselho, terá 06 (seis) conselheiros representantes da Sociedade Civil organizada, diretamente ligada à defesa ou ao atendimento dos direitos das crianças e adolescentes legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos 01 (um) ano e respectivos suplentes serão eleitos em Assembleia própria convocada para este fim.

                                      §1º Cada manifestação terá cinco (5) minutos para sua explanação, com tolerância de até cinco (5) minutos.

                                      Art. 5º - A participação da plenária observará os seguintes procedimentos:

                                      I. É assegurado ao participante o direito de manifestação oral ou por escrito, conforme disposição deste Edital.

                                      II. As manifestações orais observarão a ordem sequencial do registro da intenção para manifestação,

                                      Parágrafo Único: situações não previstas no procedimento da Assembleia serão resolvidas pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

                                      Art. 6º -  decorrido o tempo estipulado, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fará as considerações finais acerca do debate e devidos encaminhamentos.

                                      Parágrafo Único: O presidente da mesa poderá reduzir e estender o tempo de manifestação de acordo com as necessidades que surgirem.

DO HORÁRIO, LOCAL E VAGAS

                                      Art. 7º- A Assembleia realizar-se-á dia 02 de dezembro de 2021 (quinta-feira), às 09:00, na Casa dos Conselhos Municipais, situada na Rua Coronel Pires, nº 826, Centro.

                                      Art. 8º- De acordo com o Art. 13º da Lei Municipal nº 4513/2018 será ofertado seis vagas para a sociedade civil, sendo que as representações devem estar em consonância com o disposto.

                                      Parágrafo Único: As (os) candidatas (os) a concorrer à vaga para ser conselheira (o) deverão comprovar através de um documento oficial a sua indicação, constando informações de que entidade representa.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

                                      Art. 9º- A minuta deste Edital encontra-se à disposição dos interessados, no site da Casa dos Conselhos Municipais (casadosconselhosmunicipais.com.br) bem como, afixado em estabelecimentos públicos e divulgado nos meios de comunicação.

                                      Parágrafo Único: Os ofícios deverão ser acompanhados de cópia deste Edital.

Divulgue-se.

                                                                              Irati, 18 de novembro de 2021

Denis Cezar Musial

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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