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Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância 

Instituído pelo Decreto nº 198/2021 de 15 de março de 2021, o Comitê Municipal de Gestão Intersetorial das Políticas Públicas para a Primeira Infância é formado por representantes do poder público e sociedade civil nomeados para elaborar o plano municipal pela primeira infância, conforme recomendações do marco legal da primeira infância. Ao comitê compete acompanhar e avaliar a execução de políticas públicas voltadas à primeira infância, bem como também o plano municipal pela primeira Infância.