Pagina

LEI Nº 4190

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da População Idosa, a Conferência Municipal dos Direitos da População Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da População Idosa e dá outras providências.

LEI Nº 4671

Institui a Politica  Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Municipio de Irati .

Decreto 286/2020

Dispõe sobre a nomeação e posse do membros do CMDPI

Decreto 285/2020

Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Decreto 258/2021

Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do CMDPI.