CMC Projetos de Lei aprovados no CMC entram em expediente no Legislativo

Projetos de Lei aprovados no CMC entram em expediente no Legislativo

Matéria foi encaminhada à Câmara de Vereadores pelo Poder Executivo

Estão entrando nesta terça-feira (21) no expediente da Câmara Municipal dos Vereadores quatro Projetos de Lei que foram desenvolvidos no âmbito do Conselho Municipal de Cultura, em parceria com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Tratam-se dos seguintes documentos:

- Projeto de Lei nº 010/2023, que trata sobre alterações na Lei nº 2909/2009 do Conselho Municipal de Cultura;
- Projeto de Lei nº 011/2023, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura;
- Projeto de Lei nº 012/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura;
- Projeto de Lei nº 013/2023, que dispõe sobre o Plano Municipal de Cultura.

A pauta completa da Sessão Ordinária está disponível no seguinte link:
https://www.irati.pr.leg.br/processo-legislativo/pauta-das-sessoes/pauta-sessao-ordinaria-21-03-2023/view